Saque aniversário do FGTS – Como Sacar

Em 2019, o Governo Federal criou uma nova modalidade de saque do FGTS com o objetivo de injetar mais dinheiro na economia do país. Por meio da Medida Provisória nº 889/2019, o governo do presidente Bolsonaro tornou possível um saque anual de uma pequena parte do FGTS acumulado ao longo dos anos de serviço, é o chamado FGTS de aniversário.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista composto por depósitos mensais realizados pelo empregador, de um valor correspondente a 8% do salário de cada colaborador numa conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Por motivos de segurança, o trabalhador pode acompanhar os depósitos mensais, verificando, assim, se os pagamentos estão em dia (visto que atrasos por parte do empregador acarreta juros e correção nos valores). O objetivo do FGTS é servir como uma reserva financeira para o trabalhador que se vir em determinadas situações (demitido sem justa causa, em vias de comprar um imóvel, portador de determinadas doenças, com necessidades urgentes para ajudar a quitar financiamentos imobiliários, entre outras situações), mas com a nova modalidade de saque, o trabalhador com emprego formal não vai precisar mais esperar uma demissão sem justa causa para ter acesso a parte do dinheiro guardado no fundo. Ele pode sacar uma parte do saldo do FGTS no dia do seu aniversário. As informações oficiais relatam que até o dia 19 de novembro de 2019, pelo menos 823 mil brasileiros já haviam optado por receber o FGTS de aniversário e o número de pessoas que migram por dia para a nova modalidade é de 15 mil. Além disso, as previsões e expectativas é que em 2020, os saques de aniversário cheguem a mais de R$ 1,1 bilhão. Belo incremento na economia, não?

O que é o saque FGTS de aniversário?

O saque-aniversário é um saque anual, de parte do dinheiro guardado na conta do FGTS do trabalhador, que não obedece a série de especificações que autorizam o trabalhador a dispor do seu fundo. Esse saque será realizado no mês do aniversário do trabalhador (ou nos dois meses subsequentes a ele) e segue algumas regras:

  1. Tal modalidade de saque será validada para contas ativas e inativas do FGTS, porém aquele que dispor do saque-aniversário perderá o direito de efetuar o saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas ao pagamento da multa rescisória de 40% do valor total do fundo.
  2. Nada muda para as pessoas que se valerem do saque-aniversário e precisarem movimentar a conta do FGTS nos casos de aposentadoria, compra de imóveis ou portar alguma das doenças graves listadas.

Qual é o valor do FGTS de aniversário?

O valor do FGTS de aniversário é baseado numa tabela da Caixa Econômica Federal que segue a seguinte regra: quanto menos dinheiro estiver poupado na conta do fundo, maior o porcentual para saque será liberado, entre os valores de 5% a 50%. O contribuinte que escolher essa forma de saque receberá um percentual do saldo em conta somado a uma parcela adicional. Para consultar a tabela completa basta acessar o site da Caixa Econômica Federal, mas a título de curiosidade discriminamos três das faixas de fundo mais comuns entre os trabalhadores:

  1. Quem tem, nas contas do FGTS, um valor que soma até R$ 500,00:
    Poderá sacar anualmente uma alíquota de 50%, sem acréscimo adicional de valores.
  2. Quem tem nas contas do FGTS um valor entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00:
    Poderá sacar uma alíquota de 40% do valor do saldo + uma parcela de R$ 50,00.
  3. Quem tiver poupado nas contas do FGTS valores entre R$ 1.00,00 e R$ 5.000,00:
    Poderá sacar uma alíquota de 30% do valor do saldo + uma parcela de R$ 150,00.

Calendário do FGTS de Aniversário 2020

As datas para o saque-aniversário será o seguinte:

Começarão no mês de abril de 2020.

Até 2021 a data de recebimento e o mês do aniversário do trabalhador serão iguais.

No ano de 2020, as datas serão as seguintes:

Mês de aniversário Data do pagamento
Janeiro e Fevereiro Abril a Junho de 2020
Março e Abril Maio a Junho de 2020
Maio e Junho Junho a Agosto de 2020
Julho Julho a Setembro de 2020
Agosto Agosto a Outubro de 2020
Setembro Setembro a Novembro de 2020
Outubro Outubro a Dezembro de 2020
Novembro Novembro de 2020 a Janeiro de 2021
Dezembro Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021

A partir do ano de 2021, o saque do FGTS ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, nos dias 01 ou 10 do respectivo mês.

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