Ministério Público do Trabalho anuncia Concurso Público destinado ao preenchimento de 4 (quatro) cargos vagos para Procurador do Trabalho


 

Publicado o edital do concurso público que se destina ao preenchimento de 4 (quatro) cargos vagos nas Procuradorias Regionais do Trabalho. As vagas são para as Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região Belo Horizonte – MG, 9º Região Curitiba – PR, 10ª Região Brasília – DF e 18ª Região Goiânia – GO. Os candidatos que querem concorrer a uma vaga precisam ser bacharel em Direito e apresentar comprovação de 3 (três) anos do exercício da atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva.

Inscrição

O candidato interessado em concorrer a uma vaga do concurso do Ministério Público do Trabalho, deve realizar as inscrições preliminares do concurso entre o dia 27 de novembro de 2019 até às 23h59 do dia 26 de dezembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF.
A inscrição preliminar deverá ser feita exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line do concurso, no site https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso, o valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Atenção! Não é permitido apresentar o comprovante de agendamento bancário como comprovação de pagamento da taxa de inscrição. O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado somente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Os candidatos que não tem acesso a internet podem utilizar os computadores com acesso à internet nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios.

Validade do Concurso

O concurso terá o prazo de validade de 2 anos, contados da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Etapas do concurso

O concurso do Ministério Público do Trabalho possui as seguintes etapas:

  • 1ª Etapa – Prova Objetiva
  • 2ª Etapa – Prova Discursiva
  • 3ª Etapa – Prova Prática
  • 4ª Etapa – Prova Oral
  • 5ª Etapa – Prova de Títulos

Conteúdo Programático

Grupo I

  • Direito Constitucional
  • Direitos Humanos
  • Direito Individual do Trabalho
  • Direito Coletivo do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Civil e da Empresa
  • Regime Jurídico do Ministério Público

Grupo II

  • Direito Processual Civil
  • Direito Administrativo

Grupo III

  • Direito Previdenciário e da Seguridade Social
  • Direito Penal
  • Direito Internacional e Comunitário

Solicitação de isenção da taxa de inscrição

Para solicitar a dispensa do pagamento da taxa de inscrição o candidato deve fazer um requerimento específico, formulado até 15 dias antes de terminar o prazo das inscrições, os procedimentos e as informações completas estão disponíveis no edital.

Vagas reservadas

São reservadas 20% (vinte por cento) do total das vagas previsto no Edital e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso para as pessoas com deficiência. Também são reservadas 20% (vinte por cento) do total de vagas as pessoas negras, que, sob as penas da lei, declararem tal condição, no momento da inscrição. Acesse o edital para ter acesso aos procedimentos e as informações necessárias para solicitar a candidatura para uma das vagas reservadas do concurso.
Cronograma Básico – Previsão
Inscrição preliminar

  • Inscrição Preliminar Período de inscrições: 27/11/2019 a 26/12/2019.
  • Publicação do edital indicando a divulgação na página do concurso da relação nominal dos candidatos com inscrições preliminares acolhidas: 3/1/2020.

Prova objetiva

  • Publicação do edital indicando data, horário e locais de realização: 7/2/2020.
  • Realização da prova objetiva: 8/3/2020.
  • Divulgação do gabarito oficial na página do concurso: 8/3/2020.
  • Publicação do edital contendo a apreciação dos recursos interpostos e a lista dos classificados na etapa: 16/4/2020.

Provas discursivas e práticas

  • Publicação do edital indicando datas, horários e locais das realizações das provas discursiva e prática: 30/4/2020.
  • Realização da prova discursiva: 10/5/2020.
  • Realização da prova prática: 17/5/2020.
  • Publicação do edital divulgando a lista dos aprovados na prova discursiva: 18/6/2020.
  • Publicação do edital contendo a apreciação dos recursos interpostos contra a nota da prova discursiva, bem como a lista de eventuais novos aprovados na etapa: 13/7/2020.
  • Publicação do edital contendo a lista dos aprovados na prova prática: 31/7/2020.
  • Publicação do edital contendo a apreciação dos recursos interpostos contra a nota da prova prática, bem como a lista de eventuais novos aprovados na etapa e convocação para inscrição definitiva: 17/8/2020.

Inscrição definitiva

  • Período para inscrição definitiva e apresentação de documentos 19 a 26/8/2020.
  • Publicação do edital contendo as inscrições definitivas deferidas e convocação para a prova oral 1º/9/2020.
  • Publicação do edital contendo a apreciação dos recursos interpostos contra o indeferimento de inscrição definitiva e convocação suplementar para a prova oral, se for o caso 11/9/2020.

Prova Oral

  • Período de realização: 21 a 25/9/2020.
  • Publicação do edital contendo os resultados da prova oral, aferição de títulos, nota final de aprovação e classificação final: 29/9/2020.
  • Publicação do edital com a apreciação dos recursos interpostos: 6/10/2020.

Resultado Final: 6/10/2020

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